Segurança Pública, resolve:
Considerando a necessidade de atuar junto às demais agências de contenção de violência instaladas no
município em ações de maiores complexidades e o pronto emprego de uma equipe preparada para agir com
maior ênfase em casos específicos na cooperação dos assuntos de segurança pública, Cria o
GRUPAMENTO TÁTICO DE APOIO – GTA.
1. OBJETO GERAL DO PROJETO
O Projeto surge como importante componente para proporcionar à SMSP e ao Departamento da Guarda
Municipal meio versátil, eficiente e eficaz que lhe assegure resposta imediata nas ações que lhe são
peculiares.
Tem como objetivo o emprego tático em prestar apoio operacional a toda e qualquer ocorrência em que se
façam necessárias ações de natureza não convencional, além de contribuir em atividades de apoio ou
complemento aos órgãos do sistema constitucional de segurança pública, apoiando as ações da União, do
Estado e do Município.
2. JUSTIFICATIVA
O crescimento da violência é uma realidade que não se pode contestar. Os números, mesmo apresentando
variações descendentes temporais, não conseguem incutir na sociedade a tranquilidade esperada do poder
público.
Não obstante todos os esforços legais despendidos, os quais requerem atuação de praticamente todos os
seguimentos sociais, as forças policiais necessitam dispor de unidades de elite que possam atuar nos conflitos
que fujam ao cotidiano das atividades policiais.
Para tanto, dispõe as Polícias Militar e Civil do Estado do Paraná, diversas Unidades Operacionais Especiais,
de maior preparo para atuação em áreas em conflito e geograficamente adversa.
Em foz do Iguaçu, com a implantação do projeto “Segurança Pública com Cidadania” pelo Executivo
Municipal, o Departamento da Guarda Municipal terá equipes descentralizadas, com grande liberdade de
atuação e uma proximidade ainda maior com a comunidade. Nesse cenário surge a necessidade do Grupo de
Ação complexa, própria da GM.
3. DESENVOLVIMENTO
Buscará realizar ações operacionais preventivas e táticas de pronta resposta, além de auxiliar os demais
órgãos da segurança pública com repasse de informações diversas.
Esse novo quadro, além de fortalecer a importância da atual postura do poder constituído na consecução dos
objetivos comunitários, aponta, também, para a necessidade da existência de forças bem preparadas,
equipadas e em condições de emprego imediato devido sua adaptabilidade, modularidade, precisão, nível de
prontidão e flexibilidade de projeção.
Nesse sentido, tais mudanças dar-se-ão ao aspecto finalístico das atividades da Guarda Municipal e ainda aos
mecanismos de contenção da violência, além da incolumidade física, moral e psicológica das pessoas e de
seus patrimônios. Considerando, principalmente o aumento crescente dos crimes e do tráfico de armas,
munições e entorpecentes, fatores estes geradores da violência urbana e nos arrabaldes do município.
Surge com isso a necessidade de acompanhar esse processo evolutivo das massas marginalizadas, visando
antecipar às ações malévolas, ou, melhor, superá-las, evitá-las e combatê-las com novas técnicas, métodos e
processos eficientes e eficazes com vistas à preservação da ordem pública e da sociedade como fator
imperativo da segurança pública.
O GTA se apresenta com um estilo sui generis, pois o seu resultado é imensurável, abstrato e se dá no campo
das idéias e do sensitivo, vez que a "sensação de segurança" é subjetiva; não se vê e não se apalpa
concretamente essa segurança, buscando com isso aumentar a segurança de forma objetiva.
Formado por equipe de Guardas Municipais especialmente treinados e com acentuada mobilidade estratégica
para emprego em situações onde se exija uma pronta resposta nos conflitos caracterizados por cenários de
conformação difusa ou em ambientes operacionais de natureza diversificada, direcionando seus modus
operandi para a preservação da vida, assegurando os direitos e garantias fundamentais do cidadão e da
pessoa humana.
Organizado de forma singular, treinados para ações planejadas, a condução e execução de atividades
especiais, deve ter como integrantes, profissionais voluntários, criteriosamente selecionados, dotados de boa
condição física e elevado espírito de equipe. Altamente capacitados e versáteis. Possuidores de alto grau de
estabilidade emocional, autoconfiança e capacidade de estar, agir e operar em condições e ambientes hostis e
sob pressão, além de acentuada idoneidade moral.
Seu emprego deve obedecer à hierarquia da Guarda Municipal, com objetivos detalhadamente planejados,
apoiando-se em informações precisas e atualizadas, onde a segurança deve ser fundamental, quer no
planejamento centralizado ou na execução descentralizada, visto que, normalmente, as ações são
significativamente influenciadas pela sensibilidade técnico/política dos ambientes em que são desenvolvidas.
4. PLANO DE AÇÃO
O GTA, que contará com veículos e uniforme diferenciado, atuará em conjunto com as equipes dos
“Coordenadores de Região”, reforçando e otimizando as atividades em situações de alta complexidade e não
convencionais em que o emprego da presença ostensiva se faça necessária.
Casos de segurança de dignitários, escolta de presos e autoridades, controle de distúrbios civis, bem como
integração às atividades de “Força-Tarefa” articulando ações junto a Polícia Federal, Força Nacional de
Segurança, Força Alfa, Força Samurai, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Receita
Federal do Brasil, Exército Brasileiro entre outras, são algumas das ações a serem desenvolvidas pelo Grupo
sem, no entanto, deixar de apoiar toda e qualquer ação das demais equipes de Guardas Municipais em suas
atribuições legais.
Adão Luiz Souza Almeida
Secretário Municipal de Cooperação para
Assuntos de Segurança Pública.
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